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Direito Internacional Humanitário

DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO (DIH)

O Direito Internacional Humanitário, denominado também Direito de Guerra ou Direito de Conflitos Armados, é um conjunto de normas que, em tempo de guerra, permitem prestar protecção às pessoas que não participam, ou que já não participam nas hostilidades e limitar os métodos e meios de fazer a guerra.


Objectivos do DIH:
• Aliviar as calamidades de guerra o máximo possível (“Direito da Guerra”, “ Direito do Conflito Armado”)
• Reconciliar as necessidades militares impostas pela situação táctica (cumprimento da missão) com as exigências postas pelos princípios humanitários
• Regular o comportamento dos combatentes em tempos de conflito armado
• Proteger os não combatentes e combatentes fora do combate (feridos, doentes e detidos)
• Limitar os meios e métodos de guerra


Princípios Fundamentais do DIH:
• Os ataques devem ser limitados aos combatentes e alvos militares
• Ataques ou armas que atingem indiscriminadamente a alvos e pessoas civis e militares e que causam ferimentos ou sofrimento excessivos são proibidos
• Civis, feridos de guerra e prisioneiros de guerra devem ser respeitados, protegidos e tratados com humanidade
• Pessoal e instalações sanitárias devem ser respeitados e deve-lhes ser prestada toda a ajuda disponível para o cumprimento das suas tarefas

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